(DOC. VP 511.3580.4818.7830) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO. TENTATIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA E ACUSATÓRIA. ERRO NO TOCANTE À DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. RECURSO DEFENSIVO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. MÉRITO. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. REINCIDÊNCIA. CERTIDÃO DE ANTECEDENTES QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE SEIS CONDENAÇÕES COM TRÂNSITO EM JULGADO. MAUS ANTECEDENTES. FRAÇÃO ADEQUADA. REINCIDÊNCIA DEBATIDA EM PLENÁRIO. POSSIBILIDADE DE ACRÉSCIMO. FRAÇÃO DE 1/6. TENTATIVA. ERRO DE PONTARIA QUE POR SI SÓ NÃO ENSEJA REDUÇÃO MÁXIMA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, EM QUE A VÍTIMA NÃO RESTOU ATINGIDA. FRAÇÃO DE 2/3 CONFIRMADA. 

RECURSO DEFENSIVO NÃO CONHECIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDO.

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