(DOC. VP 511.3023.9201.8295)

TJSP. TÍTULOS DE CRÉDITO -

Ação de indenização por danos morais - Sentença de procedência - Negativação de dívida objeto de acordo extrajudicial - A despeito de a negativação ter sido levada a efeito após a formalização de acordo e início regular dos pagamentos das parcelas, não há dano moral indenizável - Não se nega a possibilidade de a pessoa jurídica sofrer dano moral (Súmula 227/STJ), no entanto, é imprescindível, para a caracterização do aludido dano, que haja prova de que o ato acarretou ab

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