(DOC. VP 511.2198.0809.5272)

TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO/MG. DISCUSSÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE DANO MORAL. ABALO À SAÚDE MENTAL DA PARTE AUTORA. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ROBUSTA. PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA QUATRO ANOS APÓS O EVENTO. MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INVIABILIDADE. JUROS DE MORA INCIDENTES DESDE O EVENTO DANOSO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME

Ação indenizatória proposta contra a mineradora ré, com pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. A sentença julgou parcialmente procedente o pedido, fixando a indenização por danos morais em R$ 10.000,00. Ambas as partes interpuseram apelação: a ré requereu a improcedência do pedido e, subsidiariamente, a redução do valor e a fixação da data da sentença como termo inicial dos juros

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