(DOC. VP 511.2110.8916.7425) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VIA SISBAJUD. INCLUSÃO EM CADASTROS DE INADIMPLÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME:1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que autorizou a penhora de valores via SISBAJUD e a inclusão da executada em cadastros de inadimplência, contrariando o princípio da colegialidade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. Há duas questões em discussão: (i) a nulidade da decisão monocrática por ausência de fundamentação suficiente quanto à jurisprudência dominante; (ii) a necessidade de observância do princípio da menor onerosidade da execução. II

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