(DOC. VP 511.1431.5146.2318)

TJSP. Embargos de Declaração. Alegação de omissão consistente na ausência de manifestação acerca da majoração dos honorários de sucumbência. Omissão verificada. Condenação em valor irrisório. Fixação por equidade, de forma a remunerar de forma digna o trabalho realizado. 4. Embargos de declaração acolhidos

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