(DOC. VP 511.0641.9645.9890) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EFEITOS EX NUNC DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC. DECISÃO MANTIDA.

PRODUZ EFEITOS EX NUNC, A PARTIR DO MOMENTO EM QUE FOR DEFERIDO, VEDADA SUA RETROATIVIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE.  IMPOSSIBILIDADE DE REMESSA DOS AUTOS AO CEJUSC NA HIPÓTESE, TENDO EM VISTA A EXPRESSA NEGATIVA DA EXEQUENTE.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 

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