(DOC. VP 511.0016.4021.4460) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 299/STJ. TÍTULO HÁBIL PARA INSTRUIR A AÇÃO MONITÓRIA. CPC, art. 700. DISCUSSÃO DO NEGÓCIO SUBJACENTE. SÚMULA 531/STJ. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO PELO APELANTE, ÔNUS QUE COMPETIA AO DEVEDOR, A TEOR DO CPC, art. 373, II. CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA MANTIDA.

 RECURSO DESPROVIDO.

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