(DOC. VP 510.2823.2218.9321)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MEDICAMENTO.

Insurgência contra decisão que manteve ordem de bloqueio de ativos financeiros para pagamento de medicamento oncológico. Manutenção. Alegações já trazidas e rechaçadas. Operadora foi intimada e citada para cumprimento de tutela de urgência em 24 horas. Descumprimento do fornecimento do medicamento registrado na ANVISA para tratamento a enfermidade que acomete o autor Desnecessidade de perícia e consulta ao Nat-jus. Bloqueio necessário para custeio de tratamento a cada 21 dias. Preclu

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