(DOC. VP 510.2430.2041.6188)

TJSP. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE.

Sustação cautelar do regime semiaberto. Alegação de demora na conclusão da sindicância. Procedimento disciplinar concluído e já encaminhado ao Juízo a quo, com pronunciamento do Ministério Público. Após manifestação da defesa, haverá decisão sobre regressão ao regime fechado ou restabelecimento do regime semiaberto. Feito que tramita regularmente. Ausência de desídia da Autoridade apontada coatora. Ordem denegada

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