(DOC. VP 510.1642.6911.4310)

TJSP. HABEAS CORPUS - ROUBO:

pedido de relaxamento da prisão preventiva, por excesso de prazo para encerramento da instrução - inocorrência de ausência, desídia ou demora excessiva por parte do juízo de 1º grau - processo concluso para prolação de sentença - ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS - ROUBO: alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico efetuado em sede policial - inadmissibilidade - procedimento realizado nos termos do CPP, art. 226 - ausência de ilegalidade - ORDEM DENEGADA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote