Carregando…

(DOC. VP 510.1552.7511.1907)

TJSP. Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes. Decisão que manteve a segregação cautelar fundamentada. Necessidade da manutenção da custódia para a conveniência da instrução criminal e da aplicação da lei penal. Constrangimento ilegal inexistente. Ordem denegada

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote