(DOC. VP 510.1184.6140.1320)

TJSP. HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU SUBSTITUIÇÃO PELAS DEMAIS CAUTELARES - DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO CAUTELAR DO PACIENTE BEM FUNDAMENTADA, ENTENDENDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA - CRIME QUE, POR SUA NATUREZA E GRAVIDADE DEMONSTRA A PERSONALIDADE DETURPADA DO PACIENTE, JUSTIFICANDO A PRISÃO CAUTELAR PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 312 - EVENTUAIS CONDIÇÕES FAVORÁVEIS DO PACIENTE NÃO GARANTEM DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA SE A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA É RECOMENDADA POR OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS - INVIABILIDADE DE REALIZAR ILAÇÕES DO SUPOSTO DESFECHO DA AÇÃO PENAL NESTA ESTREITA VIA DO HABEAS CORPUS A ENSEJAR QUALQUER ANTECIPAÇÃO DO MÉRITO, NÃO SE VISLUMBRANDO, POR ORA, QUALQUER DESPROPORCIONALIDADE NA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE - INSUFICIÊNCIA DAS DEMAIS CAUTELARES NO CASO CONCRETO - ORDEM DENEGADA

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