(DOC. VP 509.7140.2630.2008) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. PARCELAMENTO DO DÉBITO. VALOR BLOQUEADO ANTES DO PARCELAMENTO. TEMA 1012 DO STJ. IMPOSSIBILIDADE DE LIBERAÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 833, X, CPC. RESP 1.677.144/RS. AUSÊNCIA DE PROVA. É ÔNUS DA PARTE DEVEDORA PRODUZIR PROVA CONCRETA DE QUE A APLICAÇÃO SIMILAR À POUPANÇA CONSTITUI RESERVA DE PATRIMÔNIO DESTINADO A ASSEGURAR O MÍNIMO EXISTENCIAL OU A PROTEGER O INDIVÍDUO OU SEU NÚCLEO FAMILIAR CONTRA ADVERSIDADES. PROVA AUSENTE NO CASO.

RECURSO DESPROVIDO.

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