(DOC. VP 509.6506.5588.7311) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.  OBRIGAÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. EXTINÇÃO DO FEITO. ADESÃO AO PROJETO SOLUÇÃO DIRETA-CONSUMIDOR. FACULDADE DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO. PRINCÍPIO DO LIVRE ACESSO À JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE CONDICIONANTES AO AJUIZAMENTO DO PROCESSO. PRECEDENTES DESTA CORTE. DECISÃO DESCONSTITUÍDA.

RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote