(DOC. VP 509.3910.6131.2977) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA. CONTA DIGITAL FRAUDULENTAMENTE ABERTA EM NOME DO AUTOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO EM QUE ABERTA A CONTA. EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO BANCO PAGADOR. INEXISTÊNCIA, NO CASO. 

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de ação indenizatória ajuizada em face de BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A. e RECARGAPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. sob a alegação de que valores transferidos via Pix por terceiro foram indevidamente creditados em conta aberta fraudulentamente em seu nome junto à Recargapay, e não em sua conta no Sicredi. A sentença julgou improcedentes os pedidos em face do Sicredi e parcialmente procedentes em relação à Recargapay, que foi condenada ao pagamento de R$

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