(DOC. VP 509.2980.5526.3212)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - PLANO DE SAÚDE COLETIVO - REAJUSTE - ABUSIVIDADE - NÃO CONSTATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE FRAUDE - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE. -

Verificando a existência de questões significativamente controvertidas entre as partes em estágio processual imaturo e, frente à fragilidade das provas constantes nos autos, mostra-se temerário e precipitado o deferimento da tutela de urgência pleiteada, por indispensável adicional dilação probatória no sentido de comprovar as alegações trazidas pela parte agravante.

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