(DOC. VP 509.2473.9711.7956)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALOR. APLICAÇÃO DA MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL. 1. OBJETO RECURSAL.

Penhora «online» que recaiu sobre valor que a Instituição Financeira alegou lhe pertencer (ao invés do executado), porque se trataria de «garantia» em relação à avença que firmou com a parte executada (Instrumento Particular de Cessão Fiduciária). Insurgência recursal do exequente em relação à decisão que se limita a dar oportunidade ao banco, para demonstrar que a origem do crédito decorre do contrato acima aludido e que ela goza de preferência sobre o valor encontrado. 2.

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