(DOC. VP 509.1227.5287.2181)

TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL E PROTELATÓRIO - MULTA.

1. O agravo de instrumento patronal, que versava sobre negativa de prestação jurisdicional, inépcia da inicial, legitimidade ativa, adequação da via eleita, prescrição, exercício de cargo de confiança e gratificação de função foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do CLT, art. 896-A a par de os óbices das Súmulas 296, 333 e 337 do TST e do art. 896, «a», da CLT contaminarem a transcendência da causa, cujo valor da condenação, de R$ 4

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