(DOC. VP 509.0824.6211.6895)

TJSP. Habeas Corpus - Tráfico de entorpecentes - Pedido de revogação da prisão preventiva - Decisão que justifica suficientemente a custódia cautelar - Presença dos pressupostos e fundamentos para a sua manutenção - Constrangimento ilegal não configurado - Ordem denegada

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