(DOC. VP 508.7913.3676.6334)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA NEGATIVA DE ASSOCIAÇÃO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em Exame. 1. Apelação contra sentença que julgou procedentes os pedidos da autora, declarando inexigível débito e condenando a ré à devolução em dobro dos valores descontados do benefício previdenciário e ao pagamento de indenização por danos morais de R$5.000,00. A ré apelou sustentando a validade da relação jurídica e pleiteou a reforma da sentença para afastar ou reduzir o valor da indenização por danos morais. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote