(DOC. VP 508.7737.8384.9253)

TJSP. *CERCEAMENTO DE DEFESA -

Inocorrência - Audiência de conciliação - Não designação - Irrelevância - Inocuidade do ato verificada em razão da possibilidade das partes transigirem a qualquer momento - Inteligência do disposto no CPC, art. 331 - Além disso, autora que silenciou quando instada a se manifestar quanto à produção de provas - Nulidade não configurada. POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO - Ausência de posse anterior da autora a justificar a proteção possessória que pretende - Famílias que ocupam o

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