(DOC. VP 508.4856.9899.9169)

TJSP. APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - AUTORA DIAGNOSTICADA COM PNEUMONIA REFRATARIA - NECESSIDADE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE INTERNAÇÃO EM UTI - AUTORIZAÇÃO NÃO CONCEDIDA POR NÃO TER ESCOADO O PRAZO DE CARÊNCIA CONTRATUAL - CLÁUSULA CONTRATUAL QUE NÃO SE APLICA ÀS HIPÓTESE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - GLOSA INDEVIDA - ATO ILÍCITO CARACTERIZADO - DANO MORAL DEVIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA A CONTENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

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