(DOC. VP 508.2642.6250.0481) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIADADE DE VALORES E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. RESCISÃO CONTRATUAL MOTIVADA POR OSCILAÇÕES E INTERRUPÇÃO DO SINAL DE INTERNET. MULTA DE FIDELIDADE. AUTORA QUE COMPROVOU A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESCISÃO CABÍVEL POR CULPA DA EMPRESA QUE NÃO PRESTOU O SERVIÇO OFERTADO, SEM INCIDÊNCIA DE MULTA À CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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