(DOC. VP 508.1430.3698.9900)

TJSP. Apelação. Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória por danos morais. Fornecimento de energia elétrica. Sentença de improcedência. Ausência de comprovação da regularidade da cobrança. Ré que não se desincumbe de comprovar o efetivo consumo pelo autor. Relação de consumo entre as partes. Danos morais não configurados. Ausência de demonstração que o fato tenha ensejado ofensa à imagem ou à honra objetiva do autor. Parcial acolhimento da pretensão inicial. Sucumbência recíproca. Recurso parcialmente provido.

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