(DOC. VP 507.9845.0745.4925) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROVA EMPRESTADA LÍCITA E REGULAR. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ASSINATURA FALSA DA PROMITENTE VENDEDORA EM PROMESSA PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. POSSE QUALIFICADA ANTERIOR NÃO COMPROVADA. DIREITO A USUCAPIÃO NÃO CONFIGURADO. APELANTE CONHECEDOR DO LITÍGIO. POSSE SEM OPOSIÇÃO NÃO CARACTERIZADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de ação reivindicatória por meio da qual os autores visam a reaver imóvel de sua propriedade, comprovada por certidão do Registro de Imóveis. 2. A prova emprestada, qual seja, o laudo de perícia grafotécnica concluindo pela falsidade da assinatura da proprietária Adelaide Zain em escritura particular de promessa de compra e venda, foi produzida de forma lícita e regular em processo que versou sobre fato semelhante, tendo sido assegurado o contraditório, que foi também plenam

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