(DOC. VP 506.9510.5646.8045)

TJSP. HABEAS CORPUS -

art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP - Excesso de prazo para a prolação de sentença - Inocorrência - Ausência de negligência ou descaso do Juízo na condução do feito - Inexistência de violação ao princípio da razoabilidade - Julgamento convertido em diligência para a realização de diligência requerida pela Defesa - Réu foragido - Ausência de constrangimento ilegal - Concessão de liberdade provisória sob as alegações de ausência dos requisitos autorizadores da custód

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