(DOC. VP 506.9284.0718.7056) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME: Apelação ministerial interposta contra decisão de impronúncia dos réus, denunciados pela prática do crime de homicídio qualificado e associação criminosa. Alega o Ministério Público a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, pugnando pela reforma da decisão para submeter os réus a julgamento pelo Tribunal do Júri. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se há indícios suficientes de autoria a

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote