(DOC. VP 506.5489.5225.0959)
TJRJ. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO NO CRIME DO ARTIGO 311, § 2º, III, DO CP. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.
Autoria e materialidade devidamente comprovadas, não havendo que se falar em fragilidade probatória. Laudo pericial conclusivo. Erro de tipo não configurado. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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