(DOC. VP 506.5489.5225.0959)

TJRJ. APELAÇÃO. CONDENAÇÃO NO CRIME DO ARTIGO 311, § 2º, III, DO CP. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas, não havendo que se falar em fragilidade probatória. Laudo pericial conclusivo. Erro de tipo não configurado. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

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