(DOC. VP 506.4906.1386.2315)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIOS CONSTRUTIVOS - DANOS MATERIAIS - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS - PROVA DOS DEFEITOS E DO RISCO - EXISTÊNCIA DE OFENSA AOS DIREIOTS DA PERSONALIDADE - REDUÇÃO - NECESSIDADE. -

Inexistentes provas de valores gastos ou orçamentos para realização dos reparos, indevido o reconhecimento de danos materiais. - Comprovada a existência dos vícios construtivos e o perigo ao qual os residentes estiveram expostos, incide o dano moral, cujo valor merece redução.

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