(DOC. VP 505.7222.9221.8795) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos embargos à execução, sob o fundamento da ausência dos requisitos legais, especialmente a falta de garantia do juízo por penhora, depósito ou caução.  II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA questão em discussão consiste em verificar se é possível conceder efeito suspensivo aos embargos à execução sem a garantia do juízo exigida pelo CPC, art. 919, § 1º, mesmo com as alegaçõe

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