(DOC. VP 504.5865.6754.2024) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. EMBARGANTE QUE ALEGA TER ADQUIRIDO O IMÓVEL PENHORADO EM DATA ANTERIOR AO TERMO DE PENHORA. AUSÊNCIA DE REGISTRO E DE COMPROVAÇÃO DA POSSE/PROPRIEDADE. EMBARGANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, A TEOR DO DISPOSTO NO CPC, art. 373, I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS Da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO DESPROVIDO.

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