(DOC. VP 504.4426.6170.2354)

TJRJ. HABEAS CORPUS. ART. 4º, 1.521/51, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 71 E ART. 158, PARÁGRAFO 1º, POR DIVERSAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, TUDO NA FORMA DO CODIGO PENAL, art. 69. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O RELAXAMENTO DA PRISÃO OU, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE, AINDA QUE MEDIANTE MONITORAMENTO ELETRÔNICO OU MEDIDA CAUTELAR, SUSTENTANDO O EXCESSO DE PRAZO E A DESNECESSIDADE DA PRISÃO. 1.

Feito originário que teve início com inquérito instaurado para apurar a suposta cobrança de juros sobre dívida em dinheiro superiores à taxa permitida por lei e suposto constrangimento mediante grave ameaça com o intuito de obter vantagem econômica indevida, em face da vítima Evelin Santos de Freitas, sendo inicialmente decretada a prisão temporária dos então investigados Bruno Jacuru de Souza e de Samuel Gomes da Silva Alves. 2. Denúncia em face de Bruno e Samuel dando-os como inc

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