(DOC. VP 504.3315.7025.3306)
TJSP. APELAÇÃO.
Ação indenizatória. Compra e venda. Atraso na entrega de imóvel. Sentença de parcial procedência da ação e improcedência da reconvenção. Insurgência de ambas as partes. Atraso na expedição do habite-se incontroverso. Preliminar de ausência de fundamentação da sentença afastada. Magistrado que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. Mérito. Desnecessidade de notificaç�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote