(DOC. VP 504.2391.3469.7776)

TJMG. HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL - AMEAÇA - INJÚRIA - DANO - CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO - ANÁLISE VALORATIVA DA PROVA - VIA IMPRÓPRIA - PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO CONVERTIDA EM PREVENTIVA - PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO - PACIENTE REINCIDENTE - RELAXAMENTO DA PRISÃO - APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS- IMPOSSIBILIDADE - NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA - EXCESSO DE PRAZO - INOCORRÊNCIA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.

O Habeas Corpus não constitui via adequada para apurar alegações que necessitem de dilação probatória. A prisão preventiva se sustenta diante da comprovação da materialidade e dos indícios suficientes da autoria dos crimes, associados ao motivo legal da garantia da ordem pública, especificamente no que se refere às circunstâncias que envolvem as supostas práticas delitivas, e às condições pessoais desfavoráveis do paciente. Eventuais condições pessoais, ainda que favoráveis,

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