(DOC. VP 504.0900.6449.0671) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE VALOR BLOQUEADO. INCIDÊNCIA DO art. 833, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

- PREAMBULARMENTE, VAI DEFERIDO O BENEFÍCIO DE JUSTIÇA GRATUITA TÃO SOMENTE PARA FINS DE CONHECIMENTO RECURSAL, DEVENDO A QUESTÃO SER OBJETO DE MELHOR ANÁLISE PELO JUÍZO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ASSIM, CONSIDERANDO O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DE JUTIÇA GRATUITA RESTA PREJUDICADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. RESSALTA-SE QUE EVENTUAL ANÁLISE APROFUNDADA DO CABIMENTO DA BENESSE DEVERÁ SER EFETUADA PELO JUÍZO A QUO. - CONFORME SE EXTRAI DO CPC, a

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