(DOC. VP 504.0437.7328.3085)

TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEIS - PEDIDO DE DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES DA LOCAÇÃO OU, AINDA, DOS VALORES CONTROVERSOS - OMISSÃO - EXISTÊNCIA - ACOLHIMENTO. 1.

Constatada a ocorrência de omissão no acórdão embargado, justifica-se o acolhimento dos embargos, atribuindo-lhes efeitos modificativos, para que seja sanado o vício. 2. Se não demonstrada, neste juízo perfunctório, a desproporção entre as obrigações contratuais originalmente assumidas entre as partes, demandando o feito dilação probatória, incabível o pedido de depósito judicial dos valores da locação e, ainda, daqueles controversos.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote