(DOC. VP 503.9624.2467.0296) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIME DE AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REFORMA DA SENTENÇA. CONDENAÇÃO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME 1. O Ministério Público interpôs recurso de apelação contra a decisão do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Soledade, que absolveu o acusado da prática do crime de ameaça no contexto de violência doméstica. 2. O apelo sustenta que há prova suficiente da autoria e materialidade do delito, notadamente pelos depoimentos da vítima e dos policiais que atenderam a ocorrência, bem como pelo registro de ocorrência e auto de prisão em flagrante. II. QUESTÕES EM DISC

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