(DOC. VP 503.9176.0196.1129) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. VERSÃO EXTRAJUDICIAL DA VÍTIMA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. CONDENAÇÃO MANTIDA . PLEITO DE READEQUAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS DA PENA E AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Apelação criminal interposta pela defesa contra sentença condenatória que julgou procedente a denúncia pela prática do crime de lesão corporal qualificada, praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher. A defesa alega ausência de provas suficientes para a condenação, requer a readequação das condições do sursis e o afastamento da indenização por danos morais fixada em favor da vítima. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: As questões em discussão consist

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