(DOC. VP 503.8826.3684.3282)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. ACUSADO CONDENADO NAS PENAS DO art. 157, CAPUT, N/F DO art. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. DE FATO, O CONJUNTO PROBATÓRIO É FRÁGIL. PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE NÃO DÃO CERTEZA DA AUTORIA DELITIVA ATRIBUÍDA AO APELANTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote