(DOC. VP 503.7538.3062.2132) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. VIAS DE FATO. VEREDITO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DE ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE (1º FATO). VETORIAL CULPABILIDADE AFASTADA. COMPENSAÇÃO ENTRE AGRAVANTE E ATENUANTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame: 1. A decisão anterior. Submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, o réu foi condenado como incurso nas sanções do art. 121, §2º, II, III e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP, e do art. 21, caput, do Decreto-lei 3.688/41, às penas de 15 (quinze) anos, 6 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 23 (vinte e três) dias de prisão simples, a serem cumpridas no regime inicialmente fechado. 2. O recurso da Defesa de David. Recurso de apelação em que a de

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