(DOC. VP 503.7276.6656.2769)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DIREITO DE VIZINHANÇA. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PELA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO art. 485, VI, CPC; BEM COMO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM. 1.

Julgado de primeira instância que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de obrigação de fazer, pela perda superveniente de seu objeto, nos termos do art. 485, VI, CPC; bem como julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral. Por fim, considerada recíproca a sucumbência, foram as despesas rateadas por igual, ficando cada parte condenada em honorários de 10% sobre o valor da causa. 2. Controvérsia inicial que decorreu da alegação de que a r�

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