(DOC. VP 503.6371.1344.4806)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. art. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL. DECRETO CONDENATÓRIO. ESCORREITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. CORROBORADA PELO RELATO DA TESTEMUNHA JOÃO E DOS AGENTES DA LEI. QUALIFICADORA PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INCIDÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO. LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE VESTÍGIO. RESPOSTA PENAL. AJUSTE. PENA-BASE. REDUÇÃO. ANÁLISE DA PERSONALIDADE DO ACUSADO SOMENTE PELO QUE CONSTA DE SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. OCORRÊNCIA.

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