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(DOC. VP 503.6293.9736.4611)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO QUE TRAMITA HÁ MAIS DE DEZ ANOS. REALIZADAS DESDE ENTÃO DIVERSAS DILIGÊNCIAS NA BUSCA DE BENS. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL NO CURSO DA LIDE, NOTICIANDO PATRIMÔNIO DE MAIS DE UM MILHÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESENTES REQUISITOS DO art. 28, § 5º DO CDC. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA, BEM COMO AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL CONFIRMA ESTADO DE INSOLVÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO

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