(DOC. VP 503.6151.5148.1888) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. URGÊNCIA. MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS. DECISÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso interposto contra decisão que indeferiu a tutela de urgência solicitada, visando ao fornecimento imediato de medicamento não incorporado ao SUS. O recorrente alega que o laudo médico apresentado comprova a urgência do tratamento, mas a decisão do juízo de primeiro grau foi desfavorável, sob o fundamento de que não houve comprovação científica suficiente para justificar a necessidade do fármaco. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em di

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