(DOC. VP 503.5498.1266.2191) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA APÓS O PAGAMENTO DA DÍVIDA. SÚMULA 548/STJ. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. DANOS MORAIS IN RE IPSA CONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO MANTIDO, UMA VEZ QUE OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

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