(DOC. VP 503.3302.4179.9440) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO.  PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

1. NÃO HÁ FALAR EM NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANDO O JULGADOR, AINDA QUE DE FORMA SUCINTA, DISCUTE E ANALISA AS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS APRESENTADAS PELA PARTE, INDICANDO OS MOTIVOS QUE FORMARAM O SEU CONVENCIMENTO, SENDO ESTA A HIPÓTESE DOS AUTOS. 2. EM QUE PESE A PARTE AGRAVANTE FAÇA MENÇÃO À INEXISTÊNCIA DE DISPOSITIVO LEGAL QUE CONDICIONE A PRÉVIA ACEITAÇÃO DO CREDOR PARA QUE, SOMENTE A PARTIR DE ENTÃO, O BEM OFERTADO COMO CAUÇÃO SEJA ACEITO

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