(DOC. VP 503.0689.2459.6739)

TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS para averiguação de eventuais valores recebidos pela executada. Inconformismo. Medida que se mostra impertinente, tendo em vista que eventuais valores encontrados, por irrisórios, estariam muito distantes do paradigma descrito no REsp. 1.582.475/MG/STJ. Mínimo existencial que deve ser preservado. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote