(DOC. VP 503.0474.2354.5206) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA POR INDEFERIMENTO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME:

Apelação contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória por danos morais fundada em empréstimo consignado não reconhecido, no valor de R$ 4.822,67, com pedidos de nulidade contratual, suspensão de cobranças, devolução de valores descontados e indenização. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se o indeferimento tácito de prova pericial grafotécnica configura cerceamento de defesa, impondo a anulação da sentença e reabertura da ins

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote