(DOC. VP 503.0389.6463.9923) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente preso preventivamente desde 12/12/2024, em razão da suposta prática do crime de tráfico de drogas. 2. Defesa alega violência policial durante a abordagem e ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, postulando o relaxamento da prisão ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares diversas. 3. Medida liminar indeferida e parecer ministerial pela denegação da ordem. II

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