(DOC. VP 502.9969.4879.9420)

TJSP. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA -

Rescisão c/c reintegração de posse pleiteada pelo vendedor - Inadimplemento - Configuração - Insurgência, apenas, em relação à condenação pela taxa de fruição - Não incidência - Lote não edificado - Ausência de posse efetiva - Recurso provido.

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